A avaliação formativa, no Decreto-Lei n.º 55/2018, art.º 22 está definida como
uma avaliação construtivista, parte integrante do processo ensino-aprendizagem, orientada
para a melhoria das aprendizagens, cujo foco está na aprendizagem, centrada na lógica de
conhecimentos, capacidades e atitudes e orientada para as competências descritas no Perfil
dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) e nas Aprendizagens Essenciais
(AE). Esta avaliação permite ajustar as estratégias e tarefas a cada um dos alunos e, por isso
permite a regulação das aprendizagens. Ao invés, a avaliação sumativa implica uma
classificação, este conceito, tem em conta a função social, pois a sociedade exige uma
classificação e certificação dos nossos alunos.
Parafraseando, o professor Domingos Fernandes, a avaliação formativa é o grande
instrumento de pilotagem do professor na sala de aula, compete ao professor orientar os
alunos para a avaliação das aprendizagens, adequar a avaliação às caraterísticas dos alunos
que temos dentro da sala de aula, para assim permitir a adaptação do ensino às diferenças
individuais. O feedback é importante, pois devemos sempre fornecer aos alunos um feedback
ao longo das aulas. Pode-se destacar o feedback avaliativo, implica um juízo de valor sobre
um trabalho realizado pelo aluno e o feedback descritivo, que especifica o progresso
(professor para aluno) e constrói o caminho seguinte (professor com o aluno), relaciona-se
com as tarefas que são apresentadas aos alunos.
O processo de avaliação formativa, permite interagir continuamente com os alunos e
sempre que possível clarificar com os alunos os níveis de exigência e definir as tarefas a
realizar. Compreende fazer um balanço das aprendizagens e possibilita reorganizar as
atividades conforme as diferentes necessidades dos alunos. O feedback é importante porque,
clarifica os objetivos da aprendizagem e fornece informação útil e pertinente que apoia a
progressão da aprendizagem dos alunos, no sentido dar orientação as ações que o aluno deve
ter para melhorar a sua aprendizagem.
Os instrumentos de avaliação formativa devem ser diversificados por exemplo, a
recolha de informações, a observação direta durante a realização das tarefas e a análise de
questões colocadas pelos alunos durante as aulas, questionários orais e/ou escritos, a
entrevista, as listas de verificação, as rubricas, etc., que servem para o professor reorientar as
suas atividades para a superação de dificuldades dos alunos e produzir nos alunos uma
autorregulação, autorreflexão e autocorreção das suas aprendizagens, o que têm de fazer para
atingir os objetivos pretendidos.
A avaliação formativa torna o aluno protagonista da sua aprendizagem, com foco na
inclusão, na individualidade de cada aluno, como refere De Ketele, leva os alunos a uma
meta-aprendizagem.
A avaliação sumativa ajuizar da natureza dos saberes e
das competências desenvolvidos pelos alunos num determinado nível de escolaridade, ou ao longo
de um ciclo de ensino e, por essa via, aferir do modo como a Escola está, ou não, a contribuir para
o desenvolvimento das finalidades e do perfil de competências definidos politicamente como metas
terminais da escolaridade obrigatória. Tendo em conta que o desenvolvimento desses saberes
implica a valorização de conceções de aprendizagem, de modelos pedagógicos (i.e. de práticas de
ensino), que não são “neutros” na sua natureza e pressupostos, logo os saberes e as competências
revelados pelos alunos no decurso da avaliação externa podem constituir evidência da maior ou
menor adequação das práticas de ensino para o desenvolvimento dos saberes e das competências
que o sistema educativo considera como referenciais.
A avaliação sumativa desempenha, naturalmente, uma função reguladora da
aprendizagem dos alunos e das práticas de ensino dos professores e, por isso, os seus dados
devem ser analisados e trabalhados numa lógica eminentemente formativa, uma vez que a partir
das informações recolhidas se torna possível questionar a adequação das decisões didático-pedagógicas tomadas pelos agentes educativos (ainda que estas possam ser condicionadas por
variáveis e/ou por fatores relacionados com condições específicas que, por isso, exigem uma leitura
precisa dos contextos em que as práticas se desenrolam.
Bibliografia consultada:
De Ketele, Jean Marie (2006). Caminhos para a avaliação de Competências. Revista
portuguesa de pedagogia, p.135-147.
Fernandes, Domingos; Eusébio A. Machado; Candeias. F. (2019-2020). Para uma avaliação
pedagógica: Dinâmicas e processo de formação no Projeto Maia.
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
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