A escola inclusiva - uma Escola para Todos

A globalização, as mudanças sociais, económicas, tecnológicas, a pandemia Covid 19, o multiculturalismo, o prolongamento da escolaridade obrigatória e a abertura da escola de e para  todos, aumentou a diversidade sociocultural nas escolas e trouxe desafios as escolas, e a uma redefinição dos objetivos educativos, das formas de organização e de trabalho pedagógico. Para além disto, a modificação das funções sociais desempenhadas pelos sistemas educativos, a heterogeneidade do público que frequenta a escola, a falta de autoridade dos professores e dos assistentes operacionais, e desvalorização da classe docente e situações de violência escolar, a exposição mediática da violência das escolas trouxe a ideia que a escola não é segura e que a escola não é capaz ou não tem recursos para agir e que levou a um aumento de preocupação sobre a segurança nas escolas, traduziram-se em políticas e medidas diversas num número crescente de países e também em território nacional. 

Estas mudanças têm levado a novos desafios e a novos paradigmas. O uso crescente das novas tecnologias da informação e comunicação e a influência exercida no nosso dia-a-dia, moldou a escola e a forma como se ensina.  Com abertura de escola inclusiva para de e para todos, a escola tem um grande desafio para frente, pois tem que ter a responsabilidade de promover a formação ética, respeito, valorização e a socialização das crianças e dos jovens, fomentado igualmente a sua integração, a participação ativa e responsável na vida da sociedade. 

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho vem reforçar o direito de todos/as alunos/as terem uma educação consentânea com as suas potencialidades, expetativas e necessidades, através de respostas planeadas num projeto educativo comum e plural, proporcionando a participação e o sentido de pertença em condições de equidade (DGE, 2018).À gestão burocrática e estereotipada opõe-se a gestão contextualizada e flexível do currículo, havendo a possibilidade de práticas educativas em espaços que fomentem a cooperação entre alunos/as, a sua autonomia e participação nas decisões quotidianas nos mais diversos níveis. A diferenciação pedagógica passa a ser entendida como pressuposto estruturante de uma pedagogia que tem em conta todos/as os/as alunos/as, que poderão ter tarefas de aprendizagem diferentes nas suas finalidades e conteúdos, no tempo e modo de realização, nos recursos, condições e apoios que são disponibilizados (DGE, 2018).

São apontadas como mais significativas as seguintes mudanças no Decreto-Lei n.º 54/2018 em relação aos diplomas anteriores (DGE, 2018): abandona os sistemas de categorização de alunos, incluindo a “categoria” necessidades educativas especiais; abandona o modelo de legislação especial para alunos especiais; estabelece um continuum de respostas para todos os alunos e perspetiva a mobilização, de forma complementar, sempre que necessário e adequado, de recursos da saúde, do emprego, da formação profissional e da segurança social.

Na verdade, este decreto-lei não pretende ignorar o caminho para a inclusão das últimas décadas em Portugal, mas obriga a reequacionar o papel da escola no que diz respeito ao modo como vê os/as alunos/as e como se organiza para lhes dar resposta (DGE, 2018). A nova legislação pretende, portanto, abranger todos os alunos, afastando-se da ideia estereotipada e até estigmatizante de “aluno com necessidades educativas especiais”. Em jeito de conclusão, pode dizer-se que todos os alunos são especiais no sentido de que são únicos na sua essência. Como tal, as suas caraterísticas e necessidades particulares devem ser consideradas no âmbito do sistema educativo, que deverá aceitar o enorme desafio de procurar encontrar respostas eficazes para cada um, tendo em conta toda a diversidade e complexidade que caraterizam a população escolar que frequenta o ensino público.

Referências bibliográficas:

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/54-2018-115652961

DGE (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à Prática

  https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf